Acervo

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processos em tramitação.

Decisões

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decisões monocráticas e colegiadas no ano.

Repercussão Geral

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temas apreciados.

Controle Concentrado

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processos em tramitação.

Recebimento e baixa

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processos recebidos e baixados no ano.

Registro e distribuição

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processos registrados à Presidência e distribuídos aos Ministros no ano.

Ações Covid-19

decisões em processos relacionados à pandemia.

Reclamações

processos em tramitação.

Plenário Virtual

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decisões colegiadas em ambientes virtuais.

Pauta do Plenário

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processos liberados para julgamento colegiado no Plenário.

Pauta das Turmas

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processos liberados para julgamento colegiado nas Turmas.

Omissão Inconstitucional

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julgados selecionados.

Novo

Informação à Sociedade

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julgados selecionados.

Provimento recursal

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taxa atual de provimento de processos recursais.