Recebimento (casos novos)

O processamento inicial começa com o recebimento e a autuação do processo. Consideram-se processos recebidos os ajuizados diretamente no STF, denominados “originários,” e também aqueles provenientes de outros juízos ou tribunais, chamados “recursais.”

Os dados disponibilizados no painel utilizam como referência o campo data de primeiro ingresso do processo no STF. Como preferência utiliza-se a data de autuação, sendo utilizado a data de protocolog em casos omissos.

Baixa (Processamento Final)

Nesta etapa, ocorre a baixa do processo, que é o marco final da tramitação e representa o momento em que se encerram todas as atividades (jurisdicionais e cartorárias) do processo no âmbito do STF.

Este é o ato que marca o momento em que todas as determinações constantes na sentença foram cumpridas pelas partes litigantes. Pode promover o arquivamento do processo ou remessa para outro juízo ou tribunal.

É seguido de atividades cartorárias, como registro da baixa definitiva do processo pelo serviço de distribuição e a respectiva exclusão do nome das partes nas certidões judiciais de distribuição.

Esta etapa embora correlacionada, não se confunde com o Trânsito em Julgado. Esse é o momento no qual não cabe mais recurso, seja ordinário ou extraordinário. Na prática, trata-se um adjetivo aplicado a uma decisão que não pode sofrer reforma, ou seja, que não pode mais ser modificada.

Processo recebidos

Consideram-se processos recebidos os ajuizados diretamente no STF, denominados “originários,” e também aqueles provenientes de outros juízos ou tribunais, chamados “recursais.”

Os dados disponibilizados no painel utilizam como referência o campo data de primeiro ingresso do processo no STF. Como preferência, utilizou-se a data de autuação, sendo utilizado a data de protocolo em casos omissos.

O painel permite a análise dos quantitativos por classe, grupo de classes, processos que continuam em trâmite no acervo, por localização, por ramo do direito e por último andamento do processo, observados filtros aplicados neste painel ou em painéis anteriores.

Processo baixados

A quantidade de processos baixados corresponde ao total de processos distintos fora de tramitação na data da execução do relatório, que tenham a data da baixa no ano de referência.

A baixa do processo é o marco final da tramitação e representa o momento em que se encerram todas as atividades (jurisdicionais e cartorárias) do processo no âmbito do STF. Este é o ato que marca o momento em que todas as determinações constantes na sentença foram cumpridas pelas partes litigantes. Pode promover o arquivamento do processo ou remessa para outro juízo ou tribunal.

É seguido de atividades cartorárias, como registro da baixa definitiva do processo pelo serviço de distribuição e a respectiva exclusão do nome das partes nas certidões judiciais de distribuição.

Esta etapa embora correlacionada, não se confunde com o Trânsito em julgado. Esse é o momento no qual não cabe mais recurso, seja ordinário ou extraordinário. Na prática, trata-se um adjetivo aplicado a uma decisão que não pode sofrer reforma, ou seja, que não pode mais ser modificada.

Lista de processos recebidos

O painel traz a lista de processos recebidos observados os filtros aplicados anteriormente. É possível pesquisar na lista processos recebidos por classe, número, meio (físico ou eletrônico, grupo de classe, data de autuação (recebimento), assunto do processo e ramo do direito. Ao clicar no link é aberto o acompanhamento processual na página do STF.

Os dados disponibilizados no painel utilizam como referência o campo data de primeiro ingresso do processo no STF. Como preferência, utilizou-se a data de autuação, sendo utilizado a data de protocolo em casos omissos.