Reclamação
Reclamação é um processo sobre preservação de competência dos tribunais. No STF,
sua finalidade é preservar ou garantir a autoridade das decisões da Corte Suprema perante os demais tribunais.
Na Corte, essa ação é representada pela sigla Rcl.
O painel traz informações sobre processos finalizados após o ano 2000 e possibilita, além da consulta das
principais estatísticas processuais, a pesquisa por reclamantes/reclamados e interessados, que antes não estavam disponíveis.
O painel consolida também dados das decisões proferidas nesta classe.
A interface interativa do painel possibilita a interação com os conteúdos por meio das opções “Consultas” e “Filtros”.
O usuário pode clicar diretamente nos gráficos para personalizar suas pesquisas,
combinando critérios de consulta. Os filtros aplicados em uma aba refletem nas demais,
e podem ser excluídos na opção “Limpar” ou por meio das marcações disponíveis na barra superior do painel.
Atualização do painel
Os dados desse painel são atualizados diariamente. É possível conferir o
horário de atualização na barra inferior.
Para sugestões, melhorias ou solicitação de dados adicionais use o (
"Acesso a informação".)