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Informação à Sociedade

Lista de dados

Sobre o Projeto

O projeto “Informação à Sociedade” tem o objetivo de explicar, de forma didática, os principais pontos dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal.

É possível verificar os fatos relativos a cada processo, as questões jurídicas, os fundamentos da decisão, como foi a votação, o resultado do julgamento e as teses definidas.

O serviço traz um resumo de todos os julgamentos presenciais e os virtuais de maior relevância a partir de outubro de 2023.